Apoios e incentivos fiscais para eliminar barreiras arquitetónicas em Portugal
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Última atualização: 3 de novembro de 2026
Temos falado frequentemente do problema das barreiras arquitetónicas, ou seja, dos obstáculos físicos e culturais que impedem as pessoas idosas com dificuldades motoras e as pessoas com deficiência de se moverem de forma autónoma dentro e fora de casa.
Por vezes, até um pequeno obstáculo, como a presença de alguns degraus à entrada de casa, de uma loja ou de um serviço público, pode impedir o acesso a quem tem dificuldade em andar de forma autónoma ou se desloca em cadeira de rodas.
Em Portugal, algumas leis garantem a todos, incluindo idosos e pessoas com deficiência, o direito de circular livremente, prevendo o cumprimento de determinados requisitos na construção de edifícios e a possibilidade de adaptar as habitações existentes a novas necessidades de mobilidade. Estão também disponíveis apoios e incentivos fiscais dedicados.
Aqui estão as principais normas e benefícios.
Breve perspetiva normativa
A legislação portuguesa em matéria de acessibilidade assenta num conjunto de diplomas que se foram sucedendo e completando ao longo dos anos. O Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio estabeleceu as primeiras normas técnicas para a acessibilidade da via pública e dos edifícios públicos, posteriormente reforçadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que alargou o regime aos edifícios habitacionais e introduziu mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Os Decretos-Lei n.º 125/2017 e n.º 95/2019 vieram, respetivamente, reforçar os instrumentos de avaliação e controlo — criando a Comissão para a Promoção das Acessibilidades — e definir os princípios orientadores das obras de reabilitação de edifícios.
Por fim, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 criou a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA), para promover, acompanhar e apoiar a implementação das políticas públicas de acessibilidade, contribuindo para a eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas e para a melhoria das condições de acesso e mobilidade em Portugal.
Vejamos agora quais os apoios e subsídios que é possível solicitar para melhorar a acessibilidade da habitação.
Apoios e subsídios para melhorar a acessibilidade na sua habitação
Portugal dispõe de um conjunto de apoios públicos destinados a adaptar as habitações, eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de vida. Apresentamos a seguir os principais apoios.
Benefícios fiscais e incentivos para a reabilitação urbana
Grande parte das obras de acessibilidade pode beneficiar dos incentivos fiscais previstos no regime de reabilitação urbana:
- Em determinadas situações previstas na legislação em vigor, as obras de reabilitação podem beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, sujeita ao cumprimento dos respetivos requisitos legais.
- Poderão existir benefícios fiscais em sede de IMI e IMT para determinadas operações de reabilitação urbana, sujeitos ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Mais informação disponível no Portal da Habitação.
Estes incentivos aplicam-se quando as intervenções incluem melhorias de acessibilidade, como a instalação de rampas, a adequação de entradas, o alargamento de portas ou a colocação de plataformas elevatórias, entre outras.
Para verificar se o imóvel se encontra numa ARU, deve contactar a Câmara Municipal da sua área de residência, uma vez que cada município define os seus próprios perímetros de ARU.
PIH-PRR: Programa de Intervenções nas Habitações para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente
O Programa de Intervenções nas Habitações (PIH), integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apoia intervenções destinadas a melhorar a acessibilidade e as condições de vida de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente igual, ou superior a 60%. As últimas versões do programa apoiaram intervenções até cerca de 10.000 € por habitação, consoante a tipologia das obras e a avaliação municipal.
Financia a adequação de casas de banho, colocação de rampas, instalação de barras de apoio, intervenções nas zonas comuns do edifício (entradas, escadas, acessos) e modificações estruturais para melhorar a mobilidade.
Podem beneficiar deste apoio pessoas com incapacidade devidamente comprovada por Atestado Multiusos (AMIM) e agregados familiares cuja habitação não apresente condições de acessibilidade adequadas. As candidaturas são apresentadas através da Câmara Municipal de residência. A gestão do programa é local e não é gerida diretamente pelo Estado central.
Apoios municipais, habitação acessível e financiamentos complementares
Para além dos programas nacionais, as administrações locais podem complementar as intervenções com apoios próprios.
- 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: permite requalificar ou adaptar habitações de agregados familiares vulneráveis, intervir em habitações onde residam pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida, e financiar obras de adequação estrutural para a acessibilidade. Cada município define critérios específicos nas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
- Apoios municipais adicionais: muitos municípios dispõem de programas próprios de adequação de habitações, apoio a idosos com mobilidade reduzida e subsídios para pequenas obras de acessibilidade. Estes apoios variam de município para município.
Soluções para a eliminação das barreiras arquitetónicas
São muitas as formas de intervir na própria habitação para eliminar as barreiras arquitetónicas, como instalar uma rampa para superar os degraus à entrada do edifício ou colocar um dispositivo de elevação que permita a uma pessoa idosa aceder ao piso superior sem ter de enfrentar as escadas.
As diferenças entre a plataforma elevatória, a cadeira elevatória e o elevador residencial, com os dados de cada produto KONE Motus, estão no guia Cadeira elevatória, plataforma ou elevador: como escolher.
Plataforma elevatória
Uma plataforma elevatória transforma qualquer espaço, dentro ou fora de casa, ou de um edifício, num ambiente acessível e sem barreiras. É personalizável nos acabamentos e nas cores, para se adaptar ao edifício e ao estilo da habitação:
- Fluido da KONE Motus é uma plataforma elevatória que se adapta tanto a escadas retas como curvas, ideal para facilitar o acesso a garagens, caves e sótãos
- Dinâmico da KONE Motus é uma plataforma elevatória vertical, ideal em edifícios quando não é possível utilizar o elevador até ao nível da rua
Cadeira elevatória
A cadeira elevatória é a solução ideal para pessoas idosas ou para quem tem ligeiras dificuldades motoras e tem dificuldade em subir as escadas. O modelo Vivaz da KONE Motus permite subir e descer as escadas com total autonomia, de forma rápida e segura. Ideal para habitações privadas, edifícios, consultórios médicos, escritórios ou lojas, está disponível tanto na versão para interiores como para exteriores.
Elevador residencial
É a solução ideal para instalação em moradias unifamiliares, moradias em banda e edifícios públicos que necessitem de transportar um pequeno número de pessoas, acrescentando valor a qualquer imóvel. O Harmónico da KONE Motus, por exemplo, instala-se rapidamente, tanto no interior como no exterior do edifício, pode ser personalizado nos acabamentos e tem um movimento fluido e silencioso.
O apoio fiscal mais adequado para si
Como vimos, existem muitos apoios fiscais de que pode beneficiar para facilitar a mobilidade de pessoas idosas com dificuldades motoras ou de pessoas com deficiência. Qual solicitar? O mais importante é informar-se bem sobre as aquisições abrangidas, eventuais prazos a cumprir ou documentos a apresentar para poder aceder ao benefício. Os consultores KONE Motus estão à sua disposição para o aconselhar.