Apoios e incentivos fiscais para eliminar barreiras arquitetónicas em Portugal

Temos falado frequentemente do problema das barreiras arquitetónicas, ou seja, dos obstáculos físicos e culturais que impedem as pessoas idosas com dificuldades motoras e as pessoas com deficiência de se moverem de forma autónoma dentro e fora de casa.

Por vezes, até um pequeno obstáculo, como a presença de alguns degraus à entrada de casa, de uma loja ou de um serviço público, pode impedir o acesso a quem tem dificuldade em andar de forma autónoma ou se desloca em cadeira de rodas.

Em Portugal, algumas leis garantem a todos, incluindo idosos e pessoas com deficiência, o direito de circular livremente, prevendo o cumprimento de determinados requisitos na construção de edifícios e a possibilidade de adaptar as habitações existentes a novas necessidades de mobilidade. Estão também disponíveis apoios e incentivos fiscais dedicados.

Aqui estão as principais normas e benefícios.

Breve perspetiva normativa

A legislação portuguesa em matéria de acessibilidade assenta num conjunto de diplomas que se foram sucedendo e completando ao longo dos anos. O Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio estabeleceu as primeiras normas técnicas para a acessibilidade da via pública e dos edifícios públicos, posteriormente reforçadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que alargou o regime aos edifícios habitacionais e introduziu mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Os Decretos-Lei n.º 125/2017 e n.º 95/2019 vieram, respetivamente, reforçar os instrumentos de avaliação e controlo — criando a Comissão para a Promoção das Acessibilidades — e definir os princípios orientadores das obras de reabilitação de edifícios.

Por fim, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 criou a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA), para promover, acompanhar e apoiar a implementação das políticas públicas de acessibilidade, contribuindo para a eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas e para a melhoria das condições de acesso e mobilidade em Portugal.

Vejamos agora quais os apoios e subsídios que é possível solicitar para melhorar a acessibilidade da habitação.

Apoios e subsídios para melhorar a acessibilidade na sua habitação

Portugal dispõe de um conjunto de apoios públicos destinados a adaptar as habitações, eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de vida. Apresentamos a seguir os principais apoios.

Benefícios fiscais e incentivos para a reabilitação urbana

Grande parte das obras de acessibilidade pode beneficiar dos incentivos fiscais previstos no regime de reabilitação urbana:

• Em determinadas situações previstas na legislação em vigor, as obras de reabilitação podem beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, sujeita ao cumprimento dos respetivos requisitos legais.
• Poderão existir benefícios fiscais em sede de IMI e IMT para determinadas operações de reabilitação urbana, sujeitos ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
  

Mais informação disponível no Portal da Habitação.

Estes incentivos aplicam-se quando as intervenções incluem melhorias de acessibilidade, como a instalação de rampas, a adequação de entradas, o alargamento de portas ou a colocação de plataformas elevatórias, entre outras.

Para verificar se o imóvel se encontra numa ARU, deve contactar a Câmara Municipal da sua área de residência, uma vez que cada município define os seus próprios perímetros de ARU.

PIH-PRR: Programa de Intervenções nas Habitações para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente

O Programa de Intervenções nas Habitações (PIH), integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apoia intervenções destinadas a melhorar a acessibilidade e as condições de vida de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente igual, ou superior a 60%. As últimas versões do programa apoiaram intervenções até cerca de 10.000 € por habitação, consoante a tipologia das obras e a avaliação municipal.

Financia a adequação de casas de banho, colocação de rampas, instalação de barras de apoio, intervenções nas zonas comuns do edifício (entradas, escadas, acessos) e modificações estruturais para melhorar a mobilidade.

Podem beneficiar deste apoio pessoas com incapacidade devidamente comprovada por Atestado Multiusos (AMIM) e agregados familiares cuja habitação não apresente condições de acessibilidade adequadas. As candidaturas são apresentadas através da Câmara Municipal de residência. A gestão do programa é local e não é gerida diretamente pelo Estado central.

Apoios municipais, habitação acessível e financiamentos complementares

Para além dos programas nacionais, as administrações locais podem complementar as intervenções com apoios próprios.

• 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: permite requalificar ou adaptar habitações de agregados familiares vulneráveis, intervir em habitações onde residam pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida, e financiar obras de adequação estrutural para a acessibilidade. Cada município define critérios específicos nas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
• Apoios municipais adicionais: muitos municípios dispõem de programas próprios de adequação de habitações, apoio a idosos com mobilidade reduzida e subsídios para pequenas obras de acessibilidade. Estes apoios variam de município para município.

Soluções para a eliminação das barreiras arquitetónicas

São muitas as formas de intervir na própria habitação para eliminar as barreiras arquitetónicas, como instalar uma rampa para superar os degraus à entrada do edifício ou colocar um dispositivo de elevação que permita a uma pessoa idosa aceder ao piso superior sem ter de enfrentar as escadas.

Plataforma elevatória

Uma plataforma elevatória transforma qualquer espaço, dentro ou fora de casa, ou de um edifício, num ambiente acessível e sem barreiras. É personalizável nos acabamentos e nas cores, para se adaptar ao edifício e ao estilo da habitação:

• Fluido da KONE Motus é uma plataforma elevatória que se adapta tanto a escadas retas como curvas, ideal para facilitar o acesso a garagens, caves e sótãos
• Dinâmico da KONE Motus é uma plataforma elevatória vertical, de instalação rápida, ideal em edifícios quando não é possível utilizar o elevador até ao nível da rua

Cadeira elevatória

A cadeira elevatória é a solução ideal para pessoas idosas ou para quem tem ligeiras dificuldades motoras e tem dificuldade em subir as escadas. O modelo Vivaz da KONE Motus permite subir e descer as escadas com total autonomia, de forma rápida e segura. Ideal para habitações privadas, edifícios, consultórios médicos, escritórios ou lojas, está disponível tanto na versão para interiores como para exteriores.

Elevador residencial

É a solução ideal para instalação em moradias unifamiliares, moradias em banda e edifícios públicos que necessitem de transportar um pequeno número de pessoas, acrescentando valor a qualquer imóvel. O Harmónico da KONE Motus, por exemplo, instala-se rapidamente, tanto no interior como no exterior do edifício, pode ser personalizado nos acabamentos e tem um movimento fluido e silencioso.

O apoio fiscal mais adequado para si

Como vimos, existem muitos apoios fiscais de que pode beneficiar para facilitar a mobilidade de pessoas idosas com dificuldades motoras ou de pessoas com deficiência. Qual solicitar? O mais importante é informar-se bem sobre as aquisições abrangidas, eventuais prazos a cumprir ou documentos a apresentar para poder aceder ao benefício. Os consultores KONE Motus estão à sua disposição para o aconselhar.