Barreiras arquitetónicas: o que são e como as eliminar

Uma rampa de escadas ou um simples degrau podem constituir uma barreira arquitetónica que impede a liberdade de movimento de pessoas idosas da terceira e quarta idade, pessoas com deficiência permanente ou temporária, ou pais com carrinho de bebé.

São também barreiras arquitetónicas a ausência de sinalização que impeça uma pessoa cega de se orientar em espaços públicos, um corrimão colocado a uma altura incorreta ou um passeio demasiado estreito que limita a passagem com cadeira de rodas ou com carrinho de bebé.

O que se entende por barreiras arquitetónicas?

As barreiras arquitetónicas são todos os obstáculos físicos que constituem uma fonte de dificuldade para a mobilidade de qualquer pessoa e, em particular, daquelas que, por qualquer motivo, têm uma capacidade motora reduzida ou impedida de forma permanente ou temporária; os obstáculos que limitam ou impedem a qualquer pessoa a utilização cómoda e segura de partes, equipamentos ou componentes; e a ausência de medidas e sinalizações que permitam a orientação e o reconhecimento dos espaços e das fontes de perigo para qualquer pessoa e, em especial, para pessoas cegas, com baixa visão ou surdas.

Exemplos de barreiras arquitetónicas

Existem diferentes tipos de barreiras arquitetónicas. Vejamos alguns exemplos das barreiras que podemos encontrar no dia a dia, dentro e fora de casa:

• Barreiras urbanas, como rampas com inclinação acentuada, escadas, portas estreitas, passeios demasiado altos ou sem rampa de acesso, passagens subterrâneas
• Barreiras de localização, ou seja, obstáculos resultantes da distância entre as habitações e os locais de trabalho e da falta de organização urbanística, que obriga pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a percorrer distâncias muito longas
• Barreiras percetivas, isto é, impedimentos ou dificuldades na interpretação de sinais como, por exemplo, semáforos sem sinalização sonora

Uma barreira arquitetónica é, portanto, um obstáculo físico que não só pode dificultar o acesso à própria habitação — individual ou em condomínio — e impedir a fruição de espaços e edifícios públicos, mas que comporta também um impacto psicológico por impedir as pessoas de desenvolver formas de vida social.

Em Portugal são dados passos importantes com a aprovação de legislação específica nesta matéria.

Legislação em vigor para eliminar as barreiras arquitetónicas e promover a acessibilidade

A promoção da acessibilidade e a inclusão plena de todos os cidadãos têm estado no centro das políticas públicas em Portugal. Ao longo dos anos, o enquadramento legal foi a ser aprofundado e reforçado, para garantir que ninguém seja excluído da participação na vida em sociedade por razões de mobilidade ou perceção.

O primeiro marco legislativo relevante nesta matéria foi o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio, que estabeleceu normas técnicas destinadas a tornar acessíveis a via pública, os edifícios públicos e os equipamentos coletivos. Contudo, com o tempo, verificou-se que essas normas não abrangiam todas as situações e que os mecanismos de controlo eram insuficientes.

Para colmatar essas lacunas, o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto veio reforçar o regime, introduzindo normas técnicas de acessibilidade também para edifícios habitacionais e prevendo mecanismos mais rigorosos de fiscalização e sanção. Entre as principais exigências estabelecidas, destacam-se:

• Rampas de acesso: devem apresentar a menor inclinação possível, ser equipadas com corrimãos e incluir plataformas de descanso sempre que haja mudança de direção com ângulo igual ou inferior a 90°, ou quando a projeção horizontal supere os limites previstos para cada grau de inclinação. As inclinações admitidas variam em função do desnível e da projeção horizontal disponível.
• Edifícios de habitação até 5 pisos com diferença de cotas não superior a 11,5 metros (incluindo arrecadações e estacionamento) podem dispensar meios alternativos às escadas, desde que o projeto contemple a possibilidade de instalação futura de plataformas elevatórias ou elevadores.
• Instalações sanitárias: cada habitação deve conter pelo menos uma casa de banho equipada com lavatório, bidé, banheira e sanita. Na ausência de banheira, admite-se uma base de duche de 0,8 m × 0,8 m, desde que o espaço permita a sua eventual substituição por banheira.
• Cozinhas: devem dispor de espaço suficiente para realizar uma manobra de 360° após a instalação das bancadas.

Este decreto foi posteriormente atualizado por diversas alterações legislativas. O Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro introduziu novos instrumentos de acompanhamento, avaliação e controlo, e criou a Comissão para a Promoção das Acessibilidades, encarregada de avaliar edifícios e espaços públicos. Já o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho estabeleceu os princípios orientadores das obras de reabilitação de edifícios, com foco na melhoria das condições de habitabilidade e na sustentabilidade ambiental. Por fim, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 criou a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA), com o mandato de aprofundar a inclusão das pessoas com deficiência. A EMPA acompanha projetos, verifica o cumprimento das normas vigentes e promove a eliminação e correção das barreiras arquitetónicas ainda existentes.

Barreiras arquitetónicas em condomínios

Apesar da legislação existente em Portugal, continuam a encontrar-se barreiras arquitetónicas em condomínios e habitações privadas, bem como em espaços e edifícios públicos, que dificultam o acesso a pessoas idosas, pessoas com deficiência ou quem se desloca com carrinho de bebé.

Quais são as principais barreiras arquitetónicas em condomínios?

As principais barreiras arquitetónicas em condomínios que impedem idosos e pessoas com deficiência de se movimentarem de forma autónoma são: os degraus na entrada, as escadas, a ausência de elevador ou de corrimão, e portas de entrada demasiado pesadas.

Como melhorar a acessibilidade em condomínios

Para cada um destes obstáculos existe uma solução. É possível, por exemplo, instalar uma cadeira elevatória, uma plataforma elevatória ou um elevador residencial.

A KONE Motus disponibiliza uma gama completa de produtos pensados para responder a estas necessidades:

• a plataforma elevatória Fluido da KONE Motus é a solução ideal para pessoas em cadeira de rodas, permitindo superar barreiras arquitetónicas em qualquer tipo de escada
• Dinâmico da KONE Motus é uma plataforma elevatória vertical hidráulica especialmente concebida para pessoas com mobilidade reduzida e utilizadores de cadeira de rodas que precisam de vencer os desníveis num edifício
• a cadeira elevatória Vivaz é a escolha indicada para idosos e pessoas com mobilidade reduzida ligeira: adapta-se a percursos retos ou curvos, mesmo os mais complexos, e pode ser instalada também em escadas exteriores
• por fim, o elevador residencial Harmónico destaca-se pela instalação rápida e pela necessidade reduzida de obras, sendo uma solução elegante e discreta para ligar diferentes pisos numa habitação

Melhorar a acessibilidade em edifícios privados

Existem também várias medidas que podem melhorar significativamente a acessibilidade em casa:

• Utilizar uma rampa fixa ou móvel para superar pequenos desníveis a pé ou em cadeira de rodas, como os degraus na entrada de um edificio.
• Recorrer a uma rampa de soleira para ultrapassar o ressalto de uma porta ou porta-janela.
• Instalar puxadores ergonómicos e corrimãos à altura adequada para facilitar a abertura das portas e a circulação.
• Adaptar os espaços para permitir a manobra e a passagem de pessoas em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé, substituindo portas de batente por soluções mais práticas, como portas de correr (verticais ou horizontais) ou de fole. Além disso, optar por armários de cozinha com portas deslizantes e janelas de guilhotina ou basculantes, com possibilidade de automatizar a abertura e o fecho.
• Posicionar interruptores e acessórios de forma acessível a todos.

É também possível recorrer à domótica para automatizar a abertura e fecho de portas, ativar alarmes, ligar as luzes e regular a sua intensidade, entre outras funções — tudo controlável por comandos de voz por assistentes como o Google Home ou o Amazon Echo.

Apoios e ajudas financeiras para eliminação de barreiras arquitetónicas

Há hoje um conjunto relevante de iniciativas e apoios disponíveis para pessoas com deficiência em Portugal.

A comunicação da deficiência é efetuada junto da Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças ou presencialmente num Serviço de Finanças. O acesso aos benefícios depende do grau de incapacidade atribuído: a partir de 60%, as vantagens fiscais e sociais são mais significativas.

No âmbito da Segurança Social, o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) permite financiar a aquisição de equipamentos destinados a pessoas com incapacidade ou deficiência, incluindo aquelas com mobilidade reduzida. Entre os produtos elegíveis constam cadeiras de rodas, andarilhos, plataformas elevatórias, elevadores para cadeiras de rodas e rampas fixas, entre outros previstos no Despacho n.º 7197/2016, de 1 de junho. É importante considerar que a Segurança Social apenas comparticipa os produtos prescritos por Centros de Saúde ou Centros Especializados. Para quem seja portador de incapacidade permanente resultante de doença profissional e necessite de adaptar a sua habitação, existe ainda comparticipação para obras de reabilitação. Existe também a Prestação Social para a Inclusão (PSI), uma prestação mensal dirigida a pessoas com 18 ou mais anos e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Composta por três componentes — base, complemento e majoração —, visa reforçar a autonomia, promover a inclusão social e combater situações de pobreza.